TERMO DE POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O presente site é mantido e operado por PORTAL MEGA REDE INTERNET LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n 37.309.931/0001-86, doravante simplesmente denominado Portal Mega Rede.

Temos por princípio a proteção dos dados pessoais de todos os nossos usuários, sendo a presente política de privacidade integralmente alinhada com a Missão, os Valores e os Objetivos da empresa.

Entretanto, cumpre-nos, por lei e por iniciativa própria, informar a todos os nossos usuários o quanto seguinte.

Pedimos integral atenção na leitura do presente termo antes que sejam fornecidos quaisquer dados ou informações em nosso site já que ao continuar navegando, efetuar cadastro ou utilizar nossos serviços, você aceitará esta Política de Privacidade pactuando com todos os seus termos, declarando, por fim, consentir e aquiescer com toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração (tratamento).

Assim, fica claro que nós podemos coletar e utilizar alguns dados pessoais que pertencem àqueles que utilizam este site, agindo na qualidade de Controlador ou de Agente de Tratamento de Dados pessoais nos termos da Lei n.o 13.709/2018.

O Portal Mega Rede compromete-se a acompanhar e monitorar a conformidade das suas práticas, assim como as dos seus suboperadores e quaisquer terceiros, com as obrigações de proteção dos dados pessoais previstas neste instrumento, e deverá, quando necessário, fornecer à outra Parte as informações pertinentes para fins de comprovação destes controles.

Tópicos

Quem pode utilizar nosso site?

O Portal Mega Rede poderá ser utilizado por pessoas físicas maiores de 18 anos de idade, em gozo de capacidade compatível com as atividades a serem nele desenvolvidas, ou por pessoa jurídica devidamente representada nos termos de seu contrato social, e de acordo com as regras nele previstas. É INDEVIDA A UTILIZAÇÃO INDISCRIMINADA POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES. Os Termos e Condições de Uso podem ser acessados clicando “AQUI”

Quais dados pessoais são coletados, quais as razões da coleta e o que é feito com eles?

Ainda, poderão ser fornecidos dados pessoais pelo titular de forma voluntária por meio de preenchimento de formulários eletrônicos, informações essas que podem ser alteradas, atualizadas, corrigidas ou excluídas a pedido do titular, tais quais, e sem prejuízo de outras: i. informações de contato (nome, RG, CPF, endereço, telefone, e-mail, perfis de redes sociais, etc); ii. dados pessoais específicos (login e senha de livre escolha e que servirão para identificação e acesso à área do restrita do usuário no Portal Mega Rede)

Seus dados pessoais, por outro lado, poderão ser utilizados pelo Portal Mega Rede para:

1. a devida prestação dos serviços requeridos e devido suporte ao cliente;
2. contato direto pela equipe Portal Mega Rede para realizar notificações e discutir questões sobre a conta do usuário no site, responder às reclamações e questionamentos, enviar pesquisas ou questionários de participação facultativa ou qualquer outra questão importante sobre a utilização da plataforma e da conta Portal Mega Rede;
3. contato direto pela equipe Portal Mega Rede para reforço, reenvio e atualização de nossas políticas de utilização e/ou privacidade, informação sobre atualização de sistemas e interface bem como medidas necessárias a serem adotadas por imposição legal, cabendo ao Portal Mega Rede a definição sobre o melhor meio para contato;
4. verificar a identidade do usuário em todos os procedimentos internos do site, desde a criação da conta, atualização de dados, abertura de cofrinhos, contribuição em cofrinhos, confirmação de operação e renovação/alteração de senhas, avaliando inclusive o dispositivo utilizado pelo usuário para;
5. cobrar taxas;
6. solucionar todo tipo de pendência, analisar denúncias e analisar reclamações e pedidos formulados;
7. gerenciar, detectar, prevenir ou solucionar: riscos, exposições, fraudes, atitudes maliciosas, crimes ou outras atividades ilícitas, perigosas ou potencialmente ilegais;
8. medir o desempenho dos serviços prestados;
9. gerenciar e proteger a infraestrutura do site Portal Mega Rede;
10. atender às preferências de comunicação e marketing manifestadas por meio de consentimento expresso;
11. verificar informações de crédito junto à terceiros;
12. efetuar todos os atos necessários à satisfação de créditos havidos pelo Portal Mega Rede, bem como resguardo de direitos em procedimentos judiciais ou extrajudiciais.

Por outro lado, informamos que o tratamento de dados pessoais sensíveis só será realizado com o consentimento específico e destacado de seus titulares, exceto, se o caso, nas hipóteses em que a Lei Geral de Proteção de Dados permita com fundamento em base legal distinta do consentimento.

De toda forma, o tratamento de dados pessoais sensíveis atenderá as finalidades específicas expressas nesta política ou anteriormente informadas ao titular por outros meios.

Poderá haver coleta de dados específicos para subscrição em determinados serviços já existentes ou a serem criados pelo site, tais quais participação em newsletters e boletins informativos, promoções, entre outros, reduzindo-se, entretanto, ao mínimo possível os dados coletados para atendimento da finalidade.

O site Portal Mega Rede também coleta dados não-pessoais e pessoais por meio de cookies necessários ou outros métodos de TI com o objetivo de melhor conhecer o usuário e oferecer melhor conteúdo, experiência segura e eficiente. As informações coletadas também servem para conferir maior segurança a todo o processo de navegação e utilização do site, além de permitir melhor personalização ao uso. As informações coletadas podem incluir: dados sobre as páginas acessadas, endereço IP, códigos dos provedores de acesso, data e hora das visitas ao site, sistemas utilizados, identificação do dispositivo, informações de geolocalização, conexão e de rede móvel, estatísticas, tráfego, URL, entre outros. A Política de Cookies pode ser acessada clicando “AQUI”

Compartilhamento de dados pessoais

Os dados pessoais coletados não serão compartilhados com terceiros para fins de marketing sem a explícita concordância do titular. Ainda, e no geral, O Portal Mega Rede não compartilhará os dados com terceiros, sendo possível o compartilhamento para cumprimento de determinação de autoridade pública, legal ou regulatória específica

Caso seja sua opção, poderemos ter acesso a seus dados pessoais armazenados por terceiros, tais quais sites de mídias sociais, sendo certo que as informações compartilhadas passam a ser controladas pelos terceiros de acordo com as políticas vigentes entre o usuário e o terceiro, concordando que tais informações seja, consequentemente, utilizadas pelo site Portal Mega Rede de acordo com este termo.

Conforme previsto nos “Termos e Condições de Uso”, para cumprimento de sua finalidade, o Portal Mega Rede prevê o compartilhamento de dados pessoais do Usuário ao Anunciante como facilitador de negócios, sempre que o Usuário preste seu consentimento com tal operação.

Prazo de tratamento de dados pessoais

Os dados pessoais coletados pelo site serão armazenados e utilizados pelo período de tempo correspondente ao necessário para que seja atingido o objetivo previsto pela coleta, considerando-se sempre os direitos pessoais dos titulares, os direitos do controlador e os dispositivos legais. Atingida a finalidade e, consequentemente, expirado o prazo de armazenamento dos dados, estes serão removidos de nossa base de dados ou anonimizados para utilização nos termos da lei, salvo para cumprimento de obrigações como já previsto acima.

Condições de armazenamento e tratamento de dados

Os dados e informações coletados são armazenados para que sejam atingidas as finalidades específicas. Todos esses dados e informações são protegidos por meio de barreiras físicas, técnicas e administrativas de segurança da informação para que sejam reduzidos conforme disponibilidade técnica razoável: a perda de dados ou sua destruição ilegítima, o mau uso dos dados, o acesso não autorizado aos dados, a divulgação não autorizada dos dados, a alteração não autorizada dos dados e outros eventos de risco.

Nesse sentido, os procedimentos de tratamento de dados pessoais são protegidos por criptografia, controles de acesso por senha e firewalls. Ainda, o centro de armazenamento de dados utilizado tem acesso físico restrito e política própria de segurança.

Somente agentes devidamente autorizados tem acesso aos dados pessoais coletados e armazenados, de acordo com a finalidade e a necessidade do tratamento a ser realizado. Eventuais desrespeitos à Política de Privacidade que é de observação obrigatória também a todo e qualquer funcionário ou prestador de serviço do Portal Mega Rede sujeitará o infrator à rescisão contratual imediata por justa causa, bem como à indenização pelas perdas e danos causados.

Ainda, o Portal Mega Rede obriga-se a comunicar ao titular, no prazo de até 72 (setenta e duas) horas nos meios de comunicação existentes e ora previstos, qualquer descumprimento das obrigações previstas neste instrumento, assim como qualquer incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos dados pessoais e/ou aos seus titulares, mencionando no mínimo o seguinte: i) a descrição da natureza dos dados pessoais afetados; ii) as informações sobre os titulares envolvidos; iii) a indicação das medidas técnicas e de segurança utilizadas para a proteção dos dados, observados os segredos comercial e industrial; iv) os riscos relacionados ao incidente; v) os motivos da demora, no caso de a comunicação não ter sido imediata; e vi) as medidas que foram ou que serão adotadas para reverter ou mitigar os efeitos do prejuízo.

Compartilhamento de dados com outros usuários

O site Portal Mega Rede não se caracteriza como rede social ou de interação entre os Usuários, salvo para concretização de negócios entre Usuários e Anunciantes, não sendo incentivado o contato direto e inautorizado entre Usuários, salvo hipóteses legalmente previstas ou judicialmente determinadas.

Compartilhamento de dados com terceiros

Em casos pontuais e para cumprimento das finalidades de tratamento dos dados informados, o Portal Mega Rede poderá compartilhar com terceiros as informações do titular: i. para ajudar a detectar e impedir atos potencialmente ilegais e violações de nossas políticas; ii. em caso de fusão ou aquisição empresarial, oportunidade em que as políticas e termos do Portal Mega Rede serão também observadas pelo terceiro envolvido na fusão ou aquisição e sendo devidamente prestada a correta informação ao usuário para que concorde com o compartilhamento ou, discordando dele, requeira a exclusão dos dados.

Ainda, em caso de suspeita de atividade ilícita e/ou criminosa, as informações envolvidas na ilegalidade suspeita poderão ser informadas às autoridades para a devida investigação, com ou sem sigilo de acordo com o procedimento policial/judicial.

Alterações nesta política

Este termo de Política de Privacidade foi atualizado em 16/08/2021.

O Portal Mega Rede se reserva ao direito de modificar, a qualquer momento, e sempre mediante a devida comunicação ao usuário, as normas aqui contidas especialmente para adaptação às futuras alterações no site, na legislação e regulamentação específica. Também poderão ser objeto de alteração em caso de criação de novas funcionalidades e ferramentas ou pela supressão e/ou modificação das funcionalidades e ferramentas já existentes.

Questões legais relevantes ao usuário

Nos termos da Lei 13.709/2020:

Art. 17. Toda pessoa natural tem assegurada a titularidade de seus dados pessoais e garantidos os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade, nos termos desta Lei.

Art. 18. O titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

1. confirmação da existência de tratamento;
2. acesso aos dados;
3. correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;
5. portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador;
6. portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
7. eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 desta Lei;
8. informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
9. informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
10. revogação do consentimento, nos termos do § 5o do art. 8o desta Lei.

• 1º O titular dos dados pessoais tem o direito de peticionar em relação aos seus dados contra o controlador perante a autoridade nacional.
• 2º O titular pode opor-se a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto nesta Lei.
• 3º Os direitos previstos neste artigo serão exercidos mediante requerimento expresso do titular ou de representante legalmente constituído, a agente de tratamento.
• 4º Em caso de impossibilidade de adoção imediata da providência de que trata o § 3º deste artigo, o controlador enviará ao titular resposta em que poderá:
  1. comunicar que não é agente de tratamento dos dados e indicar, sempre que possível, o agente; ou
  2. indicar as razões de fato ou de direito que impedem a adoção imediata da providência.
• 5º O requerimento referido no § 3º deste artigo será atendido sem custos para o titular, nos prazos e nos termos previstos em regulamento.
• 6º O responsável deverá informar, de maneira imediata, aos agentes de tratamento com os quais tenha realizado uso compartilhado de dados a correção, a eliminação, a anonimização ou o bloqueio dos dados, para que repitam idêntico procedimento, exceto nos casos em que esta comunicação seja comprovadamente impossível ou implique esforço desproporcional.
• 7º A portabilidade dos dados pessoais a que se refere o inciso V do caput deste artigo não inclui dados que já tenham sido anonimizados pelo controlador.
• 8º O direito a que se refere o § 1º deste artigo também poderá ser exercido perante os organismos de defesa do consumidor.

Art. 19. A confirmação de existência ou o acesso a dados pessoais serão providenciados, mediante requisição do titular:

1. em formato simplificado, imediatamente; ou
2. por meio de declaração clara e completa, que indique a origem dos dados, a inexistência de registro, os critérios utilizados e a finalidade do tratamento, observados os segredos comercial e industrial, fornecida no prazo de até 15 (quinze) dias, contado da data do requerimento do titular.

• 1º Os dados pessoais serão armazenados em formato que favoreça o exercício do direito de acesso.
• 2º As informações e os dados poderão ser fornecidos, a critério do titular:
  1. por meio eletrônico, seguro e idôneo para esse fim; ou
  2. sob forma impressa.
• 3º Quando o tratamento tiver origem no consentimento do titular ou em contrato, o titular poderá solicitar cópia eletrônica integral de seus dados pessoais, observados os segredos comercial e industrial, nos termos de regulamentação da autoridade nacional, em formato que permita a sua utilização subsequente, inclusive em outras operações de tratamento.
• 4º A autoridade nacional poderá dispor de forma diferenciada acerca dos prazos previstos nos incisos I e II do caput deste artigo para os setores específicos.

Contato e Encarregado de Proteção de Dados Pessoais

A despeito da existência do presente termo, para esclarecimento de quaisquer dúvidas ou requerimentos sobre o assunto ora referido, disponibilizamos os meios de contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais por meio do endereço de e-mail: contato@megaredeimobiliaria.com.br